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Termos do MyCoffee Shifts
As condições em que os baristas publicam os seus horários e as cafetarias os reservam no My Coffee Guide.
O que é e quem o presta
O serviço de turnos põe em contacto baristas profissionais que trabalham por conta própria com cafetarias que precisam de cobrir turnos. É operado por RASEMAEG, S.L., com NIF ESB01882745 e sede em Calle Cristóbal de Moura, 229, 1-4, 08019 Barcelona, España («My Coffee Guide» ou «nós»).
Estes termos complementam os Termos do serviço gerais. Em caso de conflito, nos turnos prevalecem estes.
O nosso papel: intermediários
O My Coffee Guide é uma plataforma de intermediação. O serviço de barista é contratado diretamente entre o barista e a cafetaria, que são quem o presta e quem o recebe.
Não somos empregadores do barista nem da cafetaria, nem uma empresa de trabalho temporário. Não atribuímos turnos, não fixamos preços nem horários e não damos instruções sobre como trabalhar.
O que fazemos: mostrar os horários que os baristas publicam, cobrar a reserva, guardar o dinheiro até ao pagamento, pagar ao barista, emitir as faturas em seu nome nos termos do Acordo de autofaturação e mediar se houver uma reclamação.
Quem o pode usar
- Baristas: pessoas singulares maiores de 18 anos, registadas como trabalhadoras por conta própria no seu país, com residência fiscal no Espaço Económico Europeu, com uma conta de pagamentos na Stripe em seu nome verificada pela Stripe e que aceitem o Acordo de autofaturação.
- Cafetarias: negócios com ficha no My Coffee Guide que atuam no âmbito da sua atividade empresarial, com os dados fiscais completos e, se forem de fora de Espanha, com um número de IVA válido no VIES. Reservam o dono e os administradores do espaço.
- Revemos cada perfil de barista antes de o publicar: verificamos que o nome legal e o NIF coincidem com o que a Stripe verifica.
Autonomia do barista
O barista decide se publica horários, quando, onde (cidade e raio de deslocação), quanto dura cada turno e a sua tarifa por hora. A cafetaria não os pode alterar.
Trabalha com a sua própria organização e por sua conta e risco. Não há exclusividade: pode trabalhar com quem quiser, dentro ou fora do My Coffee Guide, incluindo com cafetarias que tenha conhecido aqui.
É responsável pelas suas obrigações fiscais e de Segurança Social, ou pelas do seu país, e pelo seu seguro. Recomendamos ter um seguro de responsabilidade civil profissional.
A cafetaria não tem sobre o barista poderes de direção nem disciplinares. Informá-lo-á do necessário para prestar o serviço no seu espaço: horário, equipamentos, normas de higiene, os riscos do espaço e as medidas de prevenção e de emergência que tenha.
Ao aceitar estes termos, o barista declara que presta o serviço como profissional independente, com autonomia para organizar o seu trabalho.
Publicar e reservar
Publicar um horário livre constitui a oferta do barista. Cada horário dura de 1 a 12 horas e pode ser publicado com até 90 dias de antecedência. Enquanto não estiver reservado, o barista pode editá-lo ou retirá-lo.
A reserva é imediata: quando a cafetaria paga, o turno fica confirmado e avisamos o barista por email e, se nos tiver dado o telemóvel, por SMS.
Antes de pagar, a cafetaria vê a discriminação completa: a tarifa do barista pelas horas, o IVA do barista quando aplicável, a retenção de IRPF quando aplicável, a nossa comissão e o respetivo IVA, e a política de cancelamento que será aplicada.
A cafetaria paga tudo ao reservar, com os meios de pagamento que a Stripe disponibiliza. Durante o pagamento, o horário fica guardado cerca de 30 minutos. Se o pagamento chegar tarde e o horário já não estiver livre ou o turno já tiver começado, o valor é devolvido na íntegra.
Preço e comissão
A tarifa é fixada pelo barista, por hora e sem IVA, entre 5 € e 200 € por hora.
A comissão do My Coffee Guide é paga pela cafetaria, acrescida à tarifa. O barista recebe 100 % da sua tarifa, menos a retenção de IRPF que a cafetaria pratique quando aplicável.
A comissão em vigor é mostrada antes de pagar. Hoje é de 15 % da tarifa pelas horas, com um desconto se a cafetaria somar muitas horas reservadas na semana ou se o turno for para um evento seu publicado no guia. Os descontos não são cumuláveis: aplica-se o maior.
As alterações da comissão ou dos descontos só se aplicam às reservas feitas depois.
Cancelamentos
Aplica-se a política mostrada no momento da reserva; se a alterarmos depois, não afeta as reservas já feitas. Hoje, se for a cafetaria a cancelar, depende da antecedência em relação ao início do turno:
- Com mais de 48 horas: é-lhe devolvido tudo, incluindo a comissão. O barista não recebe.
- Entre 24 e 48 horas: são-lhe devolvidos 50 % do valor do barista e o barista recebe os outros 50 %. A comissão não é devolvida.
- Com menos de 24 horas: nada é devolvido e o barista recebe 100 % do seu valor.
- Se for o barista a cancelar, em qualquer momento antes de começar, a cafetaria recupera 100 %, comissão incluída, e o barista não recebe. Não há penalização económica.
- Se formos nós a cancelar em nome de uma das partes (por exemplo, por um erro ou por um perfil suspenso), aplica-se o mesmo que se essa parte cancelasse, e explicamo-lo às duas.
- Os reembolsos voltam ao meio de pagamento original; o prazo depende do banco.
O turno, o fecho e as reclamações
O barista pode registar a sua chegada, a partir de 30 minutos antes, e a sua saída. É opcional e não usa a localização.
O turno considera-se realizado quando o barista regista a saída, quando a cafetaria o confirma ou, se ninguém fizer nada, 12 horas depois da hora de fim. São sempre pagas as horas reservadas.
A cafetaria pode abrir uma reclamação nas 48 horas seguintes ao fecho se o barista não compareceu, chegou tarde, saiu mais cedo ou houve um problema de qualidade ou de conduta. Enquanto estiver aberta, o pagamento ao barista desse turno fica suspenso.
A nossa equipa ouve as duas partes e decide de forma fundamentada: a favor do barista, que recebe tudo, ou a favor da cafetaria, com um reembolso total ou parcial que sai da parte do barista. Comunicamos a decisão às duas partes. Se alguma não concordar, pode escrever-nos e reveremos a decisão. Isto não limita o seu direito de recorrer aos tribunais.
Estornos
Se a cafetaria pedir ao seu banco que anule o pagamento (um estorno) em vez de abrir uma reclamação, defendemo-lo perante a Stripe com a informação da reserva. Enquanto se resolve, o pagamento ao barista desse turno pode ficar retido.
Se o estorno for perdido porque o serviço não foi prestado, o valor do barista é recuperado junto dele: revertemos a transferência desse turno e, se já não for possível, descontamo-lo do seu pagamento seguinte. Comunicamo-lo antes.
Se o serviço foi prestado e ainda assim o estorno for perdido, o valor é assumido pelo My Coffee Guide, que o pode reclamar à cafetaria.
Pagamentos ao barista
Pagamos de duas em duas semanas, nos dias 1 e 16, os turnos fechados cujo prazo de reclamação já tenha passado sem reclamação aberta, e a parte que lhe corresponda dos cancelamentos tardios.
O dinheiro é transferido para a sua conta Stripe, que o envia para o seu banco. As comissões da Stripe pela conta e pelas transferências são assumidas pelo My Coffee Guide.
Até ser pago, o dinheiro da reserva fica guardado na conta do My Coffee Guide na Stripe, instituição de pagamento regulada.
Podemos reter um pagamento se a conta Stripe não puder receber, se houver uma reclamação ou um estorno em aberto, ou se houver indícios de fraude ou de incumprimento destes termos. Neste último caso, decide uma pessoa, o motivo fica registado por escrito e comunicamo-lo ao barista.
Faturas
Por cada turno há duas faturas, que podem ser descarregadas a partir da conta: a do barista à cafetaria pelo seu serviço, com o IVA e a retenção de IRPF que correspondam, e a do My Coffee Guide à cafetaria pela comissão, quando o pagamento é confirmado.
Se o barista tiver residência fiscal em Espanha, a sua fatura é emitida pelo My Coffee Guide em seu nome, quando o pagamento da reserva é confirmado, nos termos do Acordo de autofaturação. Se a tiver noutro país, é o próprio barista quem emite a fatura segundo as regras do seu país e a envia para a sua conta, com os valores que lhe damos já calculados; não lhe transferimos o turno até a enviar e a verificarmos. Se for preciso corrigi-la, por exemplo por um reembolso, envia também a fatura retificativa.
Se a cafetaria e o barista estiverem em Espanha, a cafetaria retém o IRPF indicado na fatura e entrega-o à Agência Tributária (modelos 111 e 190). No portal vê o valor retido por trimestre.
Avaliações
Depois de cada turno, as duas partes podem avaliar-se durante 14 dias, com uma nota de 1 a 5, etiquetas de um catálogo apenas positivo e um comentário. Podem corrigi-las durante 48 horas.
Nenhuma parte vê a avaliação da outra até que ambas tenham avaliado e termine o prazo de correção, ou até que expire o prazo para avaliar.
O que a cafetaria diz do barista é público no seu perfil, com o nome da cafetaria, e a média aparece a partir de 3 avaliações. O barista pode responder uma vez publicamente. O que o barista diz da cafetaria só é visto por ela e pela nossa equipa.
As avaliações não têm qualquer efeito automático: não suspendem um perfil, não alteram a verificação e não ordenam os resultados de pesquisa, que seguem a data e a hora.
Ocultamos os comentários ofensivos, falsos, que revelem dados pessoais ou que não tenham a ver com o turno.
Suspensão e cancelamento da conta
Podemos suspender um perfil de barista, que deixa de ser visível e não pode ser reservado, ou o acesso de uma cafetaria aos turnos, se incumprirem estes termos ou a lei, ou se houver indícios de fraude. Decide uma pessoa, comunicamos o motivo e é possível contestar escrevendo-nos. As reservas já confirmadas mantêm-se, salvo se forem canceladas nos termos da secção de cancelamentos.
Qualquer pessoa pode sair quando quiser. Os turnos já reservados são cumpridos ou cancelados nos termos destes termos. As faturas e os dados fiscais são conservados pelos anos que a lei exige.
Responsabilidade
O barista responde pela qualidade do seu trabalho; a cafetaria, pelo seu espaço, pelos seus equipamentos, pela segurança e pela higiene, e por pagar o que reservou. Cada parte responde pela exatidão dos seus dados fiscais.
O My Coffee Guide responde por cobrar, guardar e pagar corretamente o dinheiro e por emitir as faturas com os dados que as partes lhe fornecem. Não responde pelo que aconteça durante o turno entre o barista e a cafetaria, nem pelos danos a pessoas ou bens no espaço, salvo disposição legal em contrário.
Dados pessoais e informação à administração fiscal
Tratamos os dados dos baristas e das cafetarias nos termos da Política de privacidade.
Como plataforma, temos de informar a Agência Tributária espanhola do que os baristas recebem através do My Coffee Guide (DAC7, modelo 238): nome, NIF, morada, data de nascimento, montantes e número de turnos por trimestre e a conta de pagamentos. Antes de a apresentar, enviamos a cada barista o que declaramos sobre ele.
Alterações e lei aplicável
Se alterarmos estes termos, avisamos por email com antecedência. As alterações da comissão ou da política de cancelamento nunca afetam as reservas já feitas.
Estes termos regem-se pela legislação espanhola. O barista e a cafetaria atuam como profissionais; para qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais de Barcelona, salvo se a lei impuser outros.
Última revisão: 24 de outubro de 2026